EMPRESARIAL

Fui demitido sem justa causa, o que fazer?

Nem sempre os êxitos profissionais acontecem da maneira em que o colaborador ou o gestor gostariam. 

Redução de custos, baixo desempenho, inadequação à política da empresa: essas são algumas das principais situações que podem acarretar uma demissão sem justa causa.  Conhecer os direitos do trabalhador e ter ciência de como calcular as verbas rescisórias é importante para receber corretamente ao final de um contrato. 

Listamos os direitos que devem ser pagos em caso de uma demissão sem justa causa:

Aviso Prévio: Em uma demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito de ser avisado de seu desligamento com 30 dias de antecedência. Na prática, após decidir pelo encerramento do contrato, o empregador deve permitir que o trabalhador siga na empresa por 30 dias ou mais, a depender do seu tempo de casa. Se há o desejo de que o trabalhador não siga por esse período na empresa, a alternativa é indenizá-lo;

Saldo de Salário: O funcionário demitido tem direito de receber um salário proporcional à quantidade de dias trabalhados até a sua demissão. Na hora do cálculo, cabe ao Departamento Pessoal (DP) contabilizar corretamente esses dias para que o número seja multiplicado pelo resultado da divisão do salário por 30 dias;

Seguro Desemprego: caso o funcionário tenha trabalhado por mais de seis meses;

Décimo Terceiro Proporcional: O cálculo do 13° salário é proporcional sobre os meses em que o funcionário trabalhou por mais de 14 dias, sendo que cada mês é equivalente a 1/12 do valor total;

Férias Vencidas e Proporcionais: se o funcionário no processo de demissão sem justa causa tiver trabalhado por mais de 12 meses, terá de ser feito um cálculo que considera o acréscimo do 1/3 constitucional. Ou seja, o trabalhador demitido tem direito ao dobro do valor devido. Já no caso das proporcionais, se não houver férias vencidas, o funcionário ainda tem direito a receber um pagamento proporcional pelos dias trabalhados, incluindo o valor do 1/3 determinado pela Constituição;

Multa de 40% e FGTS: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS que foi depositado na Caixa Econômica Federal. Além disso, tem direito a uma indenização de 40% do valor depositado na conta do FGTS durante a vigência do contrato de trabalho.

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