EMPRESARIAL

Compra e venda de empresas: tudo sobre os contratos

O contrato é o documento que oficializa o processo de compra e venda de uma empresa, nele constará os principais e indispensáveis termos da negociação. Para que ele seja completo e eficiente é indicado que se formalize o maior número de variáveis possíveis e acordadas entre as partes. 

Dentre os itens que constam no contrato principal de compra e venda estão a apresentação das partes; as obrigações; as informações sobre o objeto da negociação; valores; formas de pagamento; disposições gerais ou finais necessárias. Nas operações com participação societária é indispensável que conste o acordo entre quotistas e acionistas do negócio em questão. 


Os contratos de compra e venda mais frequentes

 

Contrato de compra e venda de quotas ou de ações: quando o comprador adquire participação societária total ou parcial do vendedor.

Contrato de compra e venda de ativos: aquisição direta de ativos, sejam eles valores de caixa ou a receber, estoque ou o imobilizado (menos o valor da depreciação).

Instrumentos agregáveis ao contrato principal

 

Além do contrato principal, as negociações de compra e venda de empresas podem exigir outras documentações. Entre elas:

- Acordo de quotistas e acionistas (quando necessário);

- Contrato de contra-caução ou conta vinculada;

- Contratos de compartilhamento de custos com outras empresas coligadas;

- Contratos de cessão de uso de marca ou outras formas de licença de uso de direitos de propriedade intelectual;

- Acordos de stock option;

- Contrato de prestação de serviços;

- Contrato de locação;

- Políticas e regulamentos internos da empresa etc.

 

De acordo com a situação, outros documentos podem ser solicitados.

 

ALERTA: por se tratar de um processo complexo e burocrático, o ideal é que ao comprar ou vender uma empresa você conte com a ajuda de profissionais com experiência nesses procedimentos. Elaborar um contrato eficiente hoje, te protege de problemas jurídicos que possam surgir no futuro.

 Ficou com mais alguma dúvida sobre contratos de compra e venda de empresas? Envie para a nossa equipe, será um prazer te auxiliar.

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