EMPRESARIAL

PROCON-SP RECOMENDA FIM DA TAXA DE CONVENIÊNCIA

QUINTA, 23/05/2019

O PROCON-SP NOTIFICOU 21 EMPRESAS QUE VENDEM INGRESSOS PELA INTERNET COM A RECOMENDAÇÃO DE QUE SUSPENDAM IMEDIATAMENTE A COBRANÇA DA TAXA DE CONVENIÊNCIA. AS EMPRESAS QUE NÃO ATENDEREM A ESTA RECOMENDAÇÃO PODERÃO RESPONDER A PROCESSO ADMINISTRATIVO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEGUNDO O ÓRGÃO.

DE ACORDO COM O DIRETOR-EXECUTIVO DO PROCON-SP, FERNANDO CAPEZ, A PRÁTICA VIOLA OS ARTIGOS 39, DO INCISO V, E 51, DO INCISO IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A DECISÃO ACONTECE UM DIA APÓS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) TORNAR ILEGAL A COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA NA VENDA ONLINE DE INGRESSOS PARA SHOWS E OUTROS EVENTOS.

POR MAIORIA DE VOTOS, A TERCEIRA TURMA DO STJ ENTENDEU QUE A TAXA NÃO PODE SER COBRADA DOS CONSUMIDORES APENAS PELA DISPONIBILIZAÇÃO DAS ENTRADAS POR MEIO VIRTUAL. AINDA CABE RECURSO DA DECISÃO.

SEGUNDO O PROCON-SP, A VENDA PELA INTERNET OFERECE VANTAGENS PARA O FORNECEDOR NA MEDIDA EM QUE AMPLIA O ALCANCE DE PÚBLICO, FACILITA E TORNA VELOZ A COMPRA, O QUE POTENCIALIZA O AUMENTO DE VENDAS E O LUCRO. ACRESCENTAR UMA SEGUNDA VANTAGEM –A COBRANÇA DA TAXA DE CONVENIÊNCIA– IMPORTARIA NUMA VANTAGEM EXCESSIVA AO FORNECEDOR E ÔNUS DESNECESSÁRIO AO CONSUMIDOR, CARACTERIZANDO COBRANÇA ABUSIVA, DE ACORDO COM O ÓRGÃO.

FONTE: VEJA

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